LEI Nº 1221 De 21 de Maio de 1981

DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A zona urbana de Batatais fica situada dentro da seguinte linha perimétrica: Tem início na estrada do Matadouro Municipal, nas divisas das propriedades dos senhores Adolfo Pregnolato, e João Gaspar Gomes; segue em linha reta até encontrar o córrego das Araras; segue a direita pelo referido córrego, até encontrar o valo existente em terrenos de propriedade de Adolfo Pregnolato; segue a esquerda, acompanhando o referido valo, até encontrar a estrada municipal que liga Batatais a Patrocínio Paulista; segue a direita, acompanhando a referida estrada, até encontrar a estrada denominada "Beco Aeroporto"; segue a esquerda, acompanhando o referido "beco", até encontrar a estrada municipal B.T.T.060; daí vira a direita e segue em linha reta pela estrada acima mencionada, até encontrar a cerca de divisa do terreno de propriedade da "Pro-Verde", seguindo por ela até a cerca da rodovia estadual SP-334- Batatais-Franca, lado par; daí deflete a esquerda e segue pela cerca da rodovia SP-334, até encontrar o ponto em que liga o "Beco Aeroporto" à estrada estadual SP-334; daí deflete a direita e segue em linha reta imaginária, até o pontilhão da Fepasa (córrego do retiro); segue a esquerda, acompanhando a referida Fepasa, até encontrar a estrada municipal que liga Batatais a Nuporanga; segue a esquerda, acompanhando a referida estrada até encontrar a estrada estadual, asfaltada que liga Batatais a Ribeirão Preto, segue a esquerda, pela margem direita da referida estrada, até encontrar a divisa de um dos terrenos pertencentes ao Horto Florestal; segue a direita, em linha reta, acompanhando o mencionado terreno, até encontrar a segunda gleba de terrenos também pertencentes ao Horto Florestal; segue a esquerda, até encontrar a estrada estadual que liga Batatais a Altinópolis; segue a direita, acompanhando a referida estrada até encontrar a estrada particular situada entre os terrenos pertencentes ao Horto Florestal e terrenos pertencentes a "Estância Brasil Canadá" (Fazenda Country Clube); segue a direita, acompanhando a referida estrada até a direção da cerca do manancial da "barata"; segue a cerca do manancial pelo seu lado esquerdo até encontrar a estrada estadual, asfaltada que liga Batatais a Altinópolis; segue a direita, acompanhando a referida estrada até encontrar a ponte do córrego da Prata; segue a esquerda, contornando a represa da cachoeira, até encontrar o paredão da mesma; segue em linha reta até encontrar a estrada que liga a referida represa a Batatais; segue a esquerda, acompanhando a referida estrada, até encontrar a ponte do córrego dos Peixes; segue a direita, acompanhando o córrego dos Peixes até encontrar a ponte da estrada do Matadouro Municipal; segue a esquerda, acompanhando a referida estrada do Matadouro até encontrar o ponto inicial deste perímetro.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 21 de Maio de 1981.

Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
Prefeito Municipal

Publicada no Gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete